A Assistência Judiciária Gratuita é oferecida através do convênio firmado entre a OAB/SP com a Defensoria Pública de São Paulo. Destinado às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado particular e pelas custas de um processo judicial.
Abrange a propositura e defesa de direitos em áreas como família (pensão, guarda, divórcio), cível, criminal, consumidor, saúde, infância e juventude, entre outras. Bem como orientação jurídica.
Sempre com foco na proteção dos direitos dos mais vulneráveis.
O Atendimento é realizado no Poupatempo da Fazendinha, no endereço:
Av. Ten. Marques, 5297, Jardim do Luar (Fazendinha), Santana de Parnaíba – SP, 06529-001 (Segunda à sexta feira, das 09h às 12h.)
Os documentos podem variar de acordo com o tipo de caso, mas de forma geral são exigidos:
1. Documento de identificação com foto (RG e CPF);
2. Comprovante de residência (recente);
3. Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou declaração de renda) e extrato bancário de todos os membros da família;
4. Comprovante de estado civil atualizado (certidão de casamento, nascimento, divórcio, etc.)
5. Documentos relacionados ao caso (ex: certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de pagamento, boletins de ocorrência, decisões judiciais anteriores, contratos, etc.)
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